Lei nº 403, de 14 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
403
Ano
2003
Data
14/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA 06 DE MARÇO COMO FERIADO MUNICIPAL, PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica