Lei nº 406, de 08 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
406
Ano
2003
Data
08/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica