Lei nº 1.164, de 12 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1164
Ano
2017
Data
12/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.126, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, SEM ALTERAÇÃO DE VALORES, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.126, de 15 de fevereiro de 2016
Anexos Norma Jurídica