Lei nº 463, de 16 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
463
Ano
2004
Data
16/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.171, de 04 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica