Lei nº 1.174, de 16 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1174
Ano
2017
Data
16/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N. 1.170, DE 18 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.170, de 18 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica