Lei nº 1.178, de 12 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1178
Ano
2017
Data
12/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 993 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 993, de 05 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica