Lei nº 990, de 07 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
990
Ano
2013
Data
07/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/06/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.179, de 12 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica