Lei nº 1.127, de 23 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1127
Ano
2016
Data
23/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÍDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.410, de 06 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica