Lei nº 31, de 21 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
1989
Data
21/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECEARÁ, PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica