Lei nº 417, de 11 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
417
Ano
2003
Data
11/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DIA DO PASTOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica