Lei nº 452, de 06 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
452
Ano
2004
Data
06/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 465, de 17 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica