Lei nº 459, de 05 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
459
Ano
2004
Data
05/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 433/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 433, de 26 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica