Lei nº 430, de 26 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
430
Ano
2003
Data
26/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE HORIZONTE (ACMH), NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica