Lei nº 472, de 23 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
472
Ano
2004
Data
23/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica