Lei nº 36, de 15 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1990
Data
15/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS, INSTITUÍDA PELO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica