Lei nº 37, de 15 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
1990
Data
15/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO SOCIAL, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 86, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica