Lei nº 496, de 04 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
496
Ano
2005
Data
04/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, REVOGANDO A LEI 458/2004, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 458, de 05 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica