Lei nº 39, de 16 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1990
Data
16/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica