Lei nº 500, de 28 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
500
Ano
2005
Data
28/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica