Lei nº 556, de 17 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
556
Ano
2006
Data
17/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica