Lei nº 563, de 22 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
563
Ano
2006
Data
22/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANÇAS ATÉ 6 (SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica