Lei nº 42, de 13 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42
Ano
1990
Data
13/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica