Lei nº 43, de 28 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
43
Ano
1990
Data
28/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 003, DE 1° DE FEVEREIRO DE 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3, de 01 de fevereiro de 1989
Anexos Norma Jurídica