Lei nº 526, de 24 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
526
Ano
2005
Data
24/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica