Lei nº 44, de 28 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1990
Data
28/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica