Lei nº 574, de 28 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
574
Ano
2006
Data
28/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO ÀS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO, NOS TERMOS QUE ESTA LEI DISCIPLINA.
Indexação
Observação
Assuntos
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