Lei nº 580, de 10 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
580
Ano
2006
Data
10/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CARACTERIZADO NO ART. 2º DESTA LEI, À EMPRESA HORIZONTE GÁS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica