Lei nº 587, de 20 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
587
Ano
2006
Data
20/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica