Lei nº 596, de 02 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
596
Ano
2007
Data
02/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica