Lei nº 48, de 17 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1990
Data
17/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica