Lei nº 50, de 17 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
1990
Data
17/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 117, de 13 de setembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.089, de 14 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica