Lei nº 632, de 16 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
632
Ano
2007
Data
16/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL, CONFORME CARACTERIZADO NO ART. 2º DESTA LEI, À EMPRESA QUARTZOFIX INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA.-ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica