Lei nº 643, de 04 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
643
Ano
2008
Data
04/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 468/2004, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 468, de 08 de julho de 2004
Anexos Norma Jurídica