Lei nº 694, de 12 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
694
Ano
2009
Data
12/03/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO FEDERAL O TERRENO QUE INDICA, PARA ABRIGAR UMA AGÊNCIA DO INSS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 711, de 08 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica