Lei nº 696, de 17 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
696
Ano
2009
Data
17/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica