Lei nº 56, de 12 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
56
Ano
1991
Data
12/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica