Lei nº 668, de 30 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
668
Ano
2008
Data
30/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA CERVEJARIA NORDESTE LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica