Lei nº 675, de 18 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
675
Ano
2008
Data
18/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO NORDESTE LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica