Lei nº 716, de 18 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
716
Ano
2009
Data
18/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 697/2009 E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 697, de 17 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 752, de 01 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica