Lei nº 730, de 19 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
730
Ano
2009
Data
19/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica