Lei nº 63, de 08 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
63
Ano
1991
Data
08/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, O CARGO COMISSIONADO QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica