Lei nº 751, de 01 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
751
Ano
2010
Data
01/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (PMSANS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.160, de 29 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica