Lei nº 769, de 30 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
769
Ano
2010
Data
30/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z 40 DE HORIZONTE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica