Lei nº 69, de 21 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
69
Ano
1991
Data
21/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 775, de 17 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica