Lei nº 799, de 11 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
799
Ano
2010
Data
11/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO PRESTADOR DE TRABALHO VOLUNTÁRIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica