Lei nº 800, de 16 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
800
Ano
2010
Data
16/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA AV. OMAR COELHO, S/Nº, NO DISTRITO INDUSTRIAL DO NOSSO MUNICÍPIO, À EMPRESA ARCA PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica