Lei nº 814, de 15 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
814
Ano
2011
Data
15/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RUA JOÃO GALDINO, S/N, NO DISTRITO INDUSTRIAL DO NOSSO MUNICÍPIO, À EMPRESA SPES MÉDICA AMÉRICA LATINA LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica