Lei nº 913, de 26 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
913
Ano
2012
Data
26/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, LOCALIZADO NA RUA MANOEL LUIS S/N, BAIRRO CENTRO DE HORIZONTE - CE, À EMPRESA A C DE SOUSA GONÇALVES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.159, de 29 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica