Lei nº 815, de 15 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
815
Ano
2011
Data
15/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 11 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica