Lei nº 838, de 30 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
838
Ano
2011
Data
30/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica